quarta-feira, 4 de maio de 2011

O significado Amplo da palavra IMPUNIDADE

IMPUNIDADE SIGNIFICA falta de castigo. Do ponto de vista estritamente jurídico, impunidade é a não aplicação de determinada pena criminal a determinado caso concreto. A lei prevê para cada delito uma punição e quando o infrator não é alcançado por ela – pela fuga, pela deficiência da investigação ou, até mesmo, por algum ato posterior de "tolerância" – o crime permanece impune.
Conforme o brocardo latino, impunidade estimula delinqüência: Impunitas peccandi illecebra. No Império, era ineficaz a criminalização do tráfico de escravos. Hoje parecem ineficazes as tentativas de repressão à pedofilia na Internet: há como punir, aqui, a distribuição de fotografias de exploração sexual de crianças, mas não há como impedir a utilização de ferramentas de busca que permite a satisfação do desejo proibido em sites do leste europeu.
Não punir nos termos da lei, por outro lado, pode ser gesto de engenharia governamental, como foram os decretos de anistia, necessários para a pacificação das rebeliões do período da Regência, ou como são os costumeiros indultos de Natal, importantes para a distensão das prisões superlotadas.
Do ponto de vista político, o significado é mais amplo. Fala-se em impunidade não apenas quando se verifica a incapacidade ou a falta de disposição de o Estado fazer prevalecer a punição estabelecida, mas também quando a própria lei e/ou o magistrado que a aplica são considerados benevolentes para com determinado ato criminoso. Assim, há pessoas que consideram brandas as atuais penas do homicídio culposo (decorrente de um ato punível não intencional), ou impróprio o princípio da responsabilidade penal apenas aos dezoito anos, ou inadequado o princípio geral da presunção da inocência que assegura ao réu primário responder ao processo em liberdade, ou necessária a existência de punições exemplares, como a injeção letal ou a prisão perpétua, para transgressões mais graves etc.
A questão da impunidade está no centro do debate político brasileiro e, dado o caráter aparentemente inexorável, pelo menos a curto prazo, da exclusão econômica e social – o motor principal da violência –, ele tende a ser cada vez mais intenso, passional, ruidoso. Mesmo setores "progressistas", tradicionalmente mais sensíveis ao que se convencionou chamar "direitos humanos", pressionados pelo tom pragmático das disputas eleitorais, já adotam um discurso relativo à criminalidade urbana que, poucos anos atrás, era monopólio de uma "direita não esclarecida".
Há, de fato, um aumento vertiginoso da violência, assim como da população carcerária, há um sentimento de insegurança geral, assim como um investimento crescente de recursos públicos (desviados de outros setores carentes) para a construção de presídios e para o aparelhamento das polícias, e os juízes são cada vez mais rigorosos na aplicação das leis penais, que, por sua vez, são cada vez mais drásticas. Mas não há um projeto de segurança pública que ultrapasse a idéia de punir.
O sonho dourado das elites brasileiras é a repetição, abaixo da linha do Equador, do espetáculo punitivo patrocinado nos EUA, onde, de fato, em virtude de medidas aparentemente mágicas, como a "tolerância zero", os índices de criminalidade decresceram nos últimos trinta anos. Em contrapartida, o país têm a mais alta taxa de encarceramento do planeta: dados do Departamento de Justiça indicam que, em junho de 2003, havia 2.078.570 homens e mulheres presos nos Estados Unidos1, um número assombroso, superior ao dos desempregados da região metropolitana de São Paulo (2,044 milhões) em abril de 2004, segundo pesquisa da Fundação Seade/Dieese.
O objetivo deste artigo não é fazer a anatomia da impunidade criminal no Brasil ou encontrar supostas raízes históricas para o sentimento de insegurança da imensa maioria da população brasileira. Trata-se, apenas, de um olhar retrospectivo: a impunidade sempre esteve na ordem do dia.
Fonte:http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142004000200011&script=sci_arttext

Brasil uma republica de "BANANAS"

Não é de hoje que no Brasil a impunidade é uma questão muito debatida em protestos, que hoje em dias são poucos, porém nunca resolvida. Muitos fazem crítica a este erro inaceitável do poder público, mas parece que estamos longe de alcançarmos o direito de vermos punidos aqueles que assolam a sociedade.
A Human Rights Watch, uma organização de defesa dos direitos humanos, criticou duramente os atos impunes na justiça brasileira. Segundo a ONG, os abusos aos direitos humanos no Brasil são significativos, pois no país há muita impunidade e há ainda a falta de acesso à Justiça. Afirmou ainda que os policiais são muito corruptos e que as condições das prisões brasileiras são muito ruins.
O caso é que a Justiça brasileira é cega até demais, cega e surda! Parece que ninguém é punido. As prisões vivem lotadas e quem comanda dentro das cadeias são os bandidos.
Isso é resultado de uma política aberta a atos viciosos que contemplam a fidalguia e aflige aos pobres. Todavia o problema vai além disso, porque concerne a corrupção e a ameaça aos homens dotados da lei, concerne vícios e interesses econômicos (entendendo-lhe como uma associação direta entre dinheiro e corrupção).
A maioridade deveria, em força da lei, se alinhar à idade em que o indivíduo é considerado cidadão, 16 anos, para que houvesse menos atos impunes.
Enfim, há diversas medidas que podem ser tomadas; porém o problema é muito maior do que imaginamos, uma vez que o Supremo Tribunal Federal olvida estas conversações e dialogam entre si (os membros do STF) como se tivessem os mais altos títulos nobiliárquicos e, assim sendo, decidem sozinhos o que é certo e errado se tratando da inconsistente justiça brasileira.

Fonte:http://www.artigonal.com/cronicas-artigos/a-impunidade-no-brasil-956067.html